LovUp — Termos de Uso
Podemos atualizar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site lovup.app.
Aviso legal importante. Estes Termos contêm cláusula de arbitragem e renúncia a ações coletivas (Seção 19), que não se aplicam onde a lei do consumidor proibir. Os direitos do consumidor que não podem ser renunciados pela lei do seu país continuam garantidos (Seção 18). Para consumidores no Brasil, vale o Código de Defesa do Consumidor e o foro do seu domicílio.
1. Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") são um contrato entre você ("você", "Usuário") e a KAMPLISH – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ("KAMPLISH", "nós") sobre o uso do aplicativo LovUp e dos serviços relacionados (o "App" ou "Serviço").
Ao baixar, instalar, criar uma conta ou usar o App, você confirma que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade do LovUp, que faz parte deles. Se não concordar, não use o App.
2. Quem somos
| Campo | Informação |
|---|---|
| Razão social | KAMPLISH – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA |
| Nome fantasia | KAMPLISH |
| CNPJ | 35.977.805/0001-74 |
| Endereço | Av. Marquês de São Vicente, 1619, Conj. 1510, Várzea da Barra Funda, São Paulo – SP, CEP 01.139-003, Brasil |
| Contato | support@lovup.app |
3. Definições
- App / Serviço: o aplicativo LovUp (
com.kamplish.lovup.app) e as funções de servidor associadas. - Par: a outra pessoa com quem você está pareado.
- Casal: o vínculo entre dois Usuários pareados.
- Conteúdo do Usuário: tudo o que você cria, envia ou guarda no App: memórias, fotos, legendas, respostas, listas, eventos, datas, lista de presentes, dados de ciclo, perfil e recados.
- Devoted: o plano pago opcional que libera recursos extras para o casal (antes chamado de "Pro").
- Mês ganho / Período concedido: tempo de Devoted liberado pelo LovUp sem cobrança, por exemplo pelo programa Indique e ganhe.
4. Idade e elegibilidade
- Você precisa ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade do seu país, se maior).
- Ao usar o App, você declara cumprir esse requisito e ter capacidade legal para aceitar estes Termos.
- O App é para uso pessoal e não comercial de pessoas em um relacionamento.
5. Conta e segurança
- Você pode se cadastrar com e-mail e senha, ou com Entrar com Google ou Entrar com Apple.
- Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
- Você é responsável pela segurança do seu acesso e por tudo o que acontece na sua conta. Avise-nos em support@lovup.app se houver uso não autorizado.
- Você não pode compartilhar, transferir ou criar conta em nome de outra pessoa sem autorização.
- Podemos suspender ou encerrar contas inativas, fraudulentas ou que violem estes Termos (Seção 17).
6. Pareamento do casal
- O App foi feito para dois Usuários pareados, conectados por código ou link de convite.
- Ao parear, seu conteúdo compartilhado fica acessível ao Par: memórias, fotos, quizzes, listas, jogos, check-ups, eventos, datas, perfil, conquistas, desafio do dia, sua lista de presentes (só leitura), suas datas de TPM (se usar) e sua localização (se ativada).
- Você pode informar dados do seu Par e declara ter o direito de fazer isso.
- Desfazer o pareamento interrompe a sincronização, mas o que já foi compartilhado pode continuar na conta e no aparelho do Par.
- A decisão de parear e de compartilhar informações com alguém é sua.
7. Licença de uso
Desde que você cumpra estes Termos, concedemos uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar e usar o App em aparelhos seus, para uso pessoal e não comercial.
Você não pode: (a) copiar, modificar ou criar obras derivadas do App; (b) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App, salvo quando a lei permitir expressamente; (c) alugar, emprestar, vender ou sublicenciar o App; (d) remover avisos de propriedade; ou (e) usar o App para criar um produto concorrente.
8. Suas responsabilidades
- Usar o App conforme estes Termos e a lei;
- Manter seus dados corretos e seu acesso seguro;
- Enviar apenas conteúdo que você tem o direito de enviar e compartilhar;
- Respeitar os direitos, a privacidade e a dignidade do seu Par e de terceiros;
- Arcar com seu aparelho, sua internet e os custos relacionados.
9. Condutas proibidas
- Usar o App para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais;
- Enviar conteúdo ilegal, que viole direitos, difamatório, de assédio, de ódio, ameaçador, de exploração sexual de menores ou que viole a privacidade de alguém;
- Enviar conteúdo com pessoas que não consentiram;
- Se passar por outra pessoa;
- Tentar acessar sem autorização o Serviço, outras contas ou nossos sistemas;
- Interferir, sobrecarregar ou comprometer o Serviço;
- Usar malware, raspagem de dados ou robôs não autorizados;
- Burlar travas de segurança ou de acesso, incluindo o Devoted e as regras do Indique e ganhe;
- Usar o App para assediar, perseguir ou prejudicar o Par ou terceiros, ou rastrear alguém sem conhecimento e consentimento;
- Revender ou explorar comercialmente o App sem autorização.
A violação pode levar à suspensão ou ao encerramento imediato da conta e, quando cabível, à comunicação às autoridades.
10. Conteúdo do Usuário
10.1 Propriedade
O Conteúdo do Usuário é seu. Não reivindicamos a propriedade das suas memórias, fotos ou textos.
10.2 Licença para nós
Para operar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e sublicenciável para hospedar, guardar, reproduzir, adaptar (formato, compressão e exibição), transmitir e exibir o seu conteúdo somente para prestar o Serviço a você e ao seu Par. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, exceto (a) pelo que já foi compartilhado com o Par e (b) pela retenção exigida por lei ou por backup e segurança por prazo limitado.
10.3 Sua responsabilidade
Você é o único responsável pelo seu conteúdo e declara ter os direitos necessários sobre ele.
10.4 Moderação
Embora a experiência do casal seja privada, podemos remover conteúdo ou restringir contas que violem estes Termos ou a lei, ou para cumprir pedidos legais. Não somos obrigados a monitorar o conteúdo.
10.5 Cópias
Guarde cópias do que for importante para você. O App tem a opção "Exportar meus dados", mas não somos um serviço de backup e não garantimos a recuperação de conteúdo.
11. Propriedade intelectual
O App, seu software, design, interface, gráficos, logotipos, marcas (incluindo "LovUp"), textos e demais direitos são da KAMPLISH ou de seus licenciantes. Fora a licença da Seção 7, nada nestes Termos transfere a você direitos sobre o App. Marcas de terceiros (como Apple e Google) pertencem aos seus donos.
12. Devoted: assinatura, preço e renovação
- O LovUp oferece o plano pago opcional Devoted, que libera recursos extras. As funções gratuitas continuam disponíveis sem assinatura, com os limites mostrados no App.
- O Devoted é do casal: quando um de vocês assina, o Par também tem acesso enquanto vocês estiverem pareados. Se o pareamento for desfeito, o acesso do Par termina, e quem assinou continua com o próprio acesso.
- Preço, período e recursos aparecem no App no momento da compra e podem variar por país e moeda.
- As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, e a loja cobra na sua conta, a menos que você cancele até 24 horas antes do fim do período.
- Para gerenciar ou cancelar, use as configurações da sua conta na App Store ou no Google Play. Apagar o App não cancela a assinatura.
- Testes grátis ou promoções, quando houver, viram assinatura paga se não forem cancelados antes do fim do teste.
- Podemos mudar preços ou recursos para o futuro; quando a lei exigir, avisaremos antes e você poderá cancelar.
12A. Programa Indique e ganhe
O programa Indique e ganhe permite ganhar tempo de Devoted convidando outros casais. Ele é gratuito e opcional, e funciona assim:
- Convite. Cada Usuário tem um código de convite pessoal, que pode ser compartilhado pelo App em forma de código ou link.
- Quem pode usar um convite. O convite vale para contas novas, criadas há no máximo 30 dias, e precisa ser usado antes da primeira assinatura. Cada conta só pode usar um convite. Não vale usar o próprio código nem o código do próprio Par, e não vale para quem já é assinante ou está em um casal que já assina.
- Quando a indicação conta. A indicação conta quando o casal convidado paga uma assinatura Devoted pela App Store ou pelo Google Play (quem paga pode ser a pessoa convidada ou o Par dela). Teste grátis não conta. O comprador precisa ser um assinante novo, sem assinatura anterior ao convite. Cada compra confirma no máximo uma indicação.
- Carência de 15 dias. Depois do pagamento, a indicação fica em carência por 15 dias. Se nesse prazo a compra for reembolsada, cancelada ou expirar, a indicação não vale.
- Prêmio. Cada indicação confirmada dá a quem indicou 1 mês de Devoted. A cada 10 indicações confirmadas, há um bônus de 2 meses (10 indicações = 12 meses). O Devoted ganho vale para o casal de quem indicou, como na Seção 12.
- Como o mês ganho funciona. O mês ganho é liberado pelo LovUp sem cobrança e não renova automaticamente. Enquanto o casal tiver uma assinatura paga ativa pela loja, os meses ganhos ficam guardados e começam a ser usados quando a assinatura terminar. Cada período concedido tem no máximo 12 meses seguidos. Meses ganhos não têm valor em dinheiro, não podem ser trocados, vendidos ou transferidos para outra conta, e não dão direito a reembolso.
- Estorno depois da confirmação. Se a compra do casal indicado for reembolsada depois da confirmação, a indicação é desfeita e o mês correspondente é descontado do saldo. O Devoted em uso não é interrompido: o saldo fica negativo e é compensado pela próxima indicação confirmada.
- Revisão e abuso. Um volume alto de indicações em pouco tempo (mais de 20 em 30 dias) passa por revisão manual da nossa equipe. Podemos recusar ou desfazer indicações e meses ganhos obtidos por fraude, contas falsas, autoindicação disfarçada, compra e reembolso combinados ou qualquer outra forma de burlar estas regras, e suspender a participação no programa.
- Privacidade. Quem indica não vê o nome, o e-mail ou dados de quem foi indicado — só o andamento de cada indicação (ver a Política de Privacidade).
- Mudanças e encerramento. Podemos alterar ou encerrar o programa para o futuro, com aviso no App. Indicações já confirmadas e meses já ganhos serão respeitados.
12B. Acompanhamento de TPM
O acompanhamento de TPM é um recurso opcional de organização do casal, baseado nas datas que você informa. Ele não é um serviço médico, não faz diagnóstico, não prevê fertilidade e não é método contraceptivo. As datas mostradas são estimativas simples. Para qualquer questão de saúde, procure um profissional. Seu Par vê as datas que você informar, e você pode alterá-las ou apagá-las a qualquer momento.
12C. Desafios, conquistas, lembretes e lista de presentes
- Desafio do dia, semana do casal e conquistas são recursos de diversão: não têm valor em dinheiro, não são prêmios e podem mudar, ser recalculados ou encerrados. Alguns desafios podem ficar bloqueados para quem não assina o Devoted.
- Lembretes são enviados conforme suas preferências de notificação e podem ser desligados a qualquer momento. Não garantimos que todo lembrete chegue, nem no horário exato.
- Lista de presentes: a foto, o nome, a loja e o preço mostrados a partir de um link vêm da página pública da loja e podem estar desatualizados ou incorretos. O LovUp não vende os produtos, não é parte da compra e não responde pelas lojas.
13. Pagamentos, reembolsos e lojas
- Todas as compras são processadas pela App Store ou pelo Google Play, conforme as regras delas, e validadas pelo RevenueCat.
- Não processamos nem guardamos dados do seu cartão.
- Reembolsos são feitos pela loja, conforme a política dela. Isso não limita nenhum direito de arrependimento ou reembolso garantido por lei (ver Seção 18). No Brasil, você tem o direito de arrependimento de 7 dias previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor para contratações fora do estabelecimento, que pode ser exercido pela loja ou por support@lovup.app.
13A. Direito de arrependimento (consumidores da UE/EEE e do Reino Unido)
Se você é consumidor residente na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, em geral pode desistir de uma compra de conteúdo ou serviço digital em até 14 dias, sem justificar (Diretiva 2011/83/UE e regras equivalentes do Reino Unido). Quando você pede o início imediato do serviço e reconhece que perde (ou tem reduzido proporcionalmente) esse direito ao começar a usar, ele pode não estar mais disponível, conforme a lei. Pedidos de desistência são feitos pela ferramenta de reembolso da loja ou por uma declaração clara para support@lovup.app.
14. Serviços de terceiros
O App usa serviços de terceiros (como Supabase, Google/Firebase, Apple, Sentry, RevenueCat e Google Maps) e abre links de lojas e sites de terceiros. O uso desses serviços pode seguir os termos deles. Não respondemos por serviços de terceiros, exceto quando a lei exigir.
15. Privacidade
O uso do App segue a Política de Privacidade do LovUp, que explica como tratamos seus dados — incluindo dados sensíveis, como os de ciclo — e quais são os seus direitos.
16. Disponibilidade e mudanças
- Buscamos manter o Serviço no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
- Podemos incluir, alterar, suspender ou encerrar recursos. Se uma mudança reduzir de forma relevante um recurso pago, agiremos conforme a lei do consumidor.
- O App pode precisar de atualizações. Alguns recursos dependem do aparelho, do sistema e da internet.
17. Encerramento
- Por você: você pode parar de usar o App e excluir a conta a qualquer momento, pelo App ou por support@lovup.app.
- Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso se você violar estes Termos, se a lei exigir, para proteger o Serviço ou outros usuários, ou se encerrarmos o Serviço, com aviso razoável quando a lei exigir.
- Efeitos: a licença termina. Meses ganhos que ainda não foram usados se perdem com a exclusão da conta. As seções que por natureza devem continuar (como 10.2, 11 e 18 a 23) continuam valendo. O cancelamento da assinatura segue as regras da loja.
18. Direitos do consumidor
Nada nestes Termos limita direitos garantidos por leis de defesa do consumidor que não podem ser renunciados, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a legislação da UE/EEE e do Reino Unido e as leis do seu estado ou país. Se alguma cláusula conflitar com um desses direitos, o direito prevalece e o restante dos Termos continua valendo.
19. Solução de conflitos, arbitragem e ações coletivas
19.1 Conversa primeiro
Antes de qualquer medida formal, fale com a gente em support@lovup.app e tente resolver por pelo menos 30 dias.
19.2 Arbitragem
Salvo onde a lei proibir, disputas não resolvidas serão decididas por arbitragem vinculante, de forma individual, conforme as regras de uma instituição arbitral reconhecida.
19.3 Renúncia a ações coletivas
Na medida permitida por lei, as disputas serão resolvidas apenas individualmente.
19.4 Exceções
Esta Seção não se aplica onde a lei obrigatória proibir. Consumidores no Brasil mantêm o direito de ir à Justiça no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor, e não estão sujeitos à arbitragem compulsória. Qualquer das partes pode buscar medidas urgentes em temas de propriedade intelectual ou acesso não autorizado.
20. Lei aplicável e foro
- Estes Termos seguem as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem prejuízo das leis locais obrigatórias que se aplicam a você.
- Ressalvadas as Seções 18 e 19, o foro é o dos tribunais estaduais ou federais de Delaware, EUA — exceto para consumidores, que podem acionar a Justiça e aplicar a lei do seu país, estado ou província; para consumidores no Brasil, vale a lei brasileira e o foro do seu domicílio.
21. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida por lei, o App é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que o App será ininterrupto, pontual, seguro ou livre de erros, nem que o conteúdo será preservado. Onde a lei não permitir essas exclusões, elas valem apenas no limite permitido (Seção 18).
22. Limitação de responsabilidade
- Na máxima extensão permitida por lei, a KAMPLISH não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de lucros, dados ou conteúdo decorrentes do uso (ou impossibilidade de uso) do App.
- Nossa responsabilidade total fica limitada ao maior valor entre (a) o que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato ou (b) USD 50 (ou equivalente na sua moeda).
- Nada disso exclui responsabilidade que a lei não permite excluir, incluindo fraude, dolo e direitos do consumidor irrenunciáveis.
23. Indenização
Na medida permitida por lei, você concorda em indenizar a KAMPLISH por reclamações decorrentes (a) do seu conteúdo, (b) do seu uso do App, (c) da violação destes Termos ou da lei, ou (d) da violação de direitos de terceiros, incluindo o seu Par. Isso não se aplica quando o problema resultar de dolo nosso ou onde a lei proibir.
24. Termos das lojas Apple e Google
24.1 Geral
- Estes Termos são firmados entre você e a KAMPLISH, não com a Apple ou o Google. A KAMPLISH é a única responsável pelo App e seu conteúdo.
- A licença da Seção 7 se limita ao uso em aparelhos Apple ou Android seus, conforme as regras de uso da loja.
- Seu uso deve respeitar os termos da App Store ou do Google Play.
- Você declara não estar em país sob embargo dos EUA nem em listas de pessoas restritas do governo dos EUA.
24.2 Usuários da App Store
- Manutenção e suporte: são responsabilidade da KAMPLISH; a Apple não tem obrigação de prestar suporte ao App.
- Garantia: a KAMPLISH responde por garantias não excluídas. Se o App não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que reembolsará o preço do App (se houver); a Apple não terá outra obrigação de garantia.
- Reclamações sobre o produto: a KAMPLISH, e não a Apple, responde por reclamações sobre o App, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade legal e leis de consumidor e privacidade.
- Propriedade intelectual: a KAMPLISH, e não a Apple, responde por alegações de violação de direitos de terceiros.
- Contato: support@lovup.app e o endereço da Seção 2.
- Terceira beneficiária: a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento.
24.3 Usuários do Google Play
- O Google não é responsável pelo App nem tem obrigação de suporte ou garantia; a KAMPLISH é a única responsável. Cobrança, renovação e reembolso seguem as regras do Google Play.
25. Controles de exportação
Você concorda em cumprir as leis de controle de exportação e sanções aplicáveis.
26. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível no site lovup.app. Em mudanças relevantes, quando a lei exigir, também avisaremos você no App. Continuar usando o App depois disso significa aceitar a nova versão; se não concordar, pare de usar o App e exclua sua conta.
27. Disposições gerais
- Acordo integral: estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo completo sobre o App.
- Independência das cláusulas: se uma cláusula for inválida, as demais continuam valendo.
- Tolerância: deixar de exigir um direito não significa renunciar a ele.
- Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em fusão, aquisição ou venda de ativos.
- Força maior: não respondemos por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável.
- Idioma: estes Termos existem em português e inglês. Para usuários no Brasil, prevalece a versão em português; nos demais casos, a versão em inglês, salvo lei local em contrário.
- Avisos: podemos avisar você pelo App ou pelo e-mail cadastrado.
28. Contato
KAMPLISH – DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA
Av. Marquês de São Vicente, 1619, Conj. 1510, Várzea da Barra Funda
São Paulo – SP, CEP 01.139-003, Brasil
CNPJ 35.977.805/0001-74
E-mail: support@lovup.app